Decisões nos tribunais superiores: ativismo judicial e a releitura da tripartição dos poderes no contexto brasileiro atual

Abstract

O presente estudo tem como foco travar uma discussão acerca do o instituto do ativismo judicial diante da reiterada atuação incisiva por parte do Judiciário brasileiro em questões de cunho político. O interesse na abordagem do tema que ora se discute está justamente na contemporaneidade da temática, visto a reiterada inércia dos Poderes Legislativo e Executivo, impedindo a efetividade dos direitos fundamentais. Desse modo, esse trabalho tem como objetivo principal analisar o fenômeno do ativismo judicial, dando ênfase as decisões proferidas por ministros das altas Cortes, destacando as benesses que a sociedade pode auferir através dessa atuação, bem como as problemáticas trazidas com a excessiva judicialização das relações políticas e sociais. Para isso, realizam-se algumas considerações do histórico do constitucionalismo e sua evolução, destacando a influência do neopositivismo no surgimento desse instituto. Em seguida, busca-se explicar a ascensão do Poder Judiciário e sua competência para tornar efetivos os preceitos constitucionais, diante da releitura da separação dos poderes no contexto brasileiro atual, ressaltando a atividade criativa dos magistrados ao proferir decisões pautadas no livre convencimento motivado e os fundamentos doutrinários que dão respaldo a esta postura ativista dos julgadores. Nesse viés, evidencia-se a problemática da usurpação das competências do demais poderes quando da prolação de decisões ativistas, questionando se a referida atuação causaria afronta a ordem democrática e ao Princípio da Separação dos Poderes, momento em que se destaca alguns exemplos de decisões ativistas, monocráticas e colegiadas, no âmbito da Suprema Corte. Por fim, o último ponto tratado na presente pesquisa recaí sobre e as críticas relacionadas ao instituto, principalmente em relação as arbitrariedades cometidas e a ausência de limites na atuação jurisdicional, apresentando as consequências provenientes dessa atuação, desde as mais óbvias e imediatas, até as mais complexas. Desse modo, tal estudo será pautado por questões relativas ao direito constitucional, sendo de cunho essencialmente teórico e qualitativo, utilizando-se o método dedutivo para descrever e explorar o tema em apreço.