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Título: Homeschooling no Brasil: os direitos e deveres da família e do Estado em cooperação
Autor(es): Souza, Gabriela Almeida Estrêla de
Palavras-chave: Educação domiciliar
Autonomia familiar
Tutela estatal
Data do documento: 21-Set-2020
Resumo: Esta monografia é o resultado da investigação sobre a situação jurídica da educação domiciliar no Brasil, com a apresentação dos argumentos que permeiam a discussão sobre os direitos e deveres da família e do Estado, e as perspectivas de adoção do modelo doméstico de ensino. O trabalho foi construído por meio de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, com enfoque no direito constitucional, na legislação interna e internacional sobre os direitos da criança, do adolescente, e das famílias, pertinentes ao campo educacional. Neste estudo, levou-se em consideração a cooperação dos entes envolvidos na educação para a promoção do melhor interesse da criança e do adolescente, com respeito ao papel da família como base da sociedade. Nesse sentido, uma vez que a adoção do ensino doméstico não é método inédito, mas ressurgente, foi apresentado um breve histórico da educação domiciliar no Brasil. Em seguida, o tema foi analisado pelo viés do direito comparado, com a apresentação de países adeptos e contrários à pratica do homeschooling. Foram explorados, também, os argumentos favoráveis e contrários à aplicação da educação doméstica, com a consequente conclusão pelo respeito à liberdade familiar, e competência do Estado tutelar e coibir abusos, tal qual ocorre na rede regular. Por fim, foi exposta a omissão e, em alguns casos, repressão, dos poderes públicos com relação às famílias adeptas ao ensino doméstico, e o cenário de ‘’limbo’’ jurídico em que se encontram, além das perspectivas favoráveis de admissibilidade do ensino doméstico no ordenamento pátrio após a declaração de constitucionalidade do tema com decisão do STF no Recurso Extraordinário 888.85/RS.
Descrição: SOUZA, G. A. E. de. Homeschooling no Brasil: os direitos e deveres da família e do Estado em cooperação. 2020. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2020. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22383
Aparece nas coleções:V - EPJ - Monografias

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