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Título: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ATO ILÍCITO RECORRENTE NAS GESTÕES PÚBLICAS PARAIBANAS
Autor(es): França, Wllame Walkiria Nóbrega de
Palavras-chave: Improbidade Administrativa.
Administração Pública.
Enriquecimento Ilícito e Sanções.
Data do documento: 1-Fev-2021
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como objetivo abordar o Ato de Improbidade Administrativa, previsto na Lei n. 8.429/1992 e os seus aspectos, exemplificando com alguns casos ocorridos nos Municípios Paraibanos, apresentando de que forma o ato praticado pelo agente público interfere na vida do cidadão paraibano em especial os de baixa renda, e no bem comum da sociedade. Se faz necessário para entender-se que o ato de improbidade administrativa não é um fato isolado, causando prejuízos quando efetuado, atingindo diretamente o bem comum de maneira geral. A principal contribuição acadêmica que se propõe esse trabalho é levar esclarecimentos a Sociedade Paraibana de forma clara e objetiva. Os métodos adotados na pesquisa foram o dedutivo e o método observacional, a pesquisa foi conjuntamente bibliográfica e documental. Concluímos que a gestão pública tem por intento o bem comum, a partir do momento que os recursos públicos são desviados de sua finalidade quem sofre as consequências é a sociedade como um todo e onde existe enriquecimento ilícito sempre haverá um povo passando por necessidades estruturais, físicas e assistenciais.
Descrição: França, Wllame Walkiria Nóbrega de. Improbidade administrativa [manuscrito]: um ato ilícito recorrente nas gestões públicas paraibanas / Wllame Walkiria Nóbrega de França. -2021. 18 p. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, 2021.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23025
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