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Título: O princípio da concentração registral e a execução fiscal
Autor(es): Ribeiro, Luan Karlos de Almeida
Palavras-chave: Direito Notarial
Direito Registral
Execução Fiscal
Segurança Jurídica
Princípio da Concentração Registral
Data do documento: 7-Dez-2018
Resumo: O objetivo do trabalho é o estudo da relação entre o Princípio da Concentração Registral e o procedimento de Execução Fiscal no Brasil. A escolha do tema se justifica dada a escassa produção científica sobre o tema, bem como sua relevância social, no que tange a sonegação fiscal e fraude contra credores. Fora utilizado o método descritivo para esta pesquisa, desta forma, observamos que o Direito Notarial e Registral tem por objetivo a manutenção da segurança jurídica, e a publicidade dos atos e fatos jurídicos relativos à seara registral, prevenindo fraudes e assegurando a boa-fé dos negócios jurídicos, evitando, principalmente, transações fraudulentas. Observamos ainda que o procedimentode Execução Fiscal,que é responsável pela execução de crédito pelo devedor. E paracorrelacionar os referidos direitos, utilizamos o princípio de concentração fiscal com o Processode Execução Fiscal pátrio, concluindo que a vinculação entre tais institutos ocorre para solidificar a segurança jurídica e a publicidade dos atos em ambas as searas.
Descrição: RIBEIRO, Luan Karlos de Almeida. O princípio da concentração registral e a execução fiscal. 2018. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24027
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