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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24205
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Anderson Valdir da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T17:03:50Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T17:03:50Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-15 | - |
dc.identifier.other | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24205 | - |
dc.description | SANTOS, Anderson Valdir da Silva. O direito à educação para portadores do espectro autista: a atuação do Ministério Público da Paraíba na superação do negligenciamento de escolas em Campina Grande-PB. 2019. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo resulta da observação promovida no período entre os anos de 2017 e 2018, por ocasião do estágio obrigatório no Ministério Público da Paraíba em Campina Grande. O acesso à educação, como direito resguardado pela Constituição está contemplando adequadamente os alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista e como o Ministério Público atua nessas circunstâncias? Assim, fora realizado uma análise teórico-empírica. Foi utilizado o método indutivo. Com ênfase para o método observacional, que possibilitou captar aspectos de um fenômeno do contexto empírico. A pesquisa realizada dentro da Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação em Campina Grande-PB, trouxe uma visão de ocorrências em que o direito à educação dos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista torna-se comprometido e muitas vezes até inviabilizado. Este artigo analisa a legislação aplicável à matéria consoante os axiomas dos direitos humanos que, dentre outros valores de dignificação da pessoa de direitos, enaltece a educação como forma de desenvolvimento individual e social. O estudo de casos concretos explorou as medidas judiciais e administrativas aplicadas com vistas a uma tipologia dos efeitos e da convolação da negligência do direito à educação. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Dra. Lucira Freire Monteiro. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Educação | pt_BR |
dc.subject | Transtorno do Espectro Autista | pt_BR |
dc.title | O direito à educação para portadores do espectro autista: a atuação do Ministério Público da Paraíba na superação do negligenciamento de escolas em Campina Grande-PB | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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