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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24208
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Aline Ferreira da | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-09T17:18:12Z | - |
dc.date.available | 2021-08-09T17:18:12Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-14 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24208 | - |
dc.description | SILVA, Aline Ferreira da. O trabalho do menor em atividades artísticas, midiáticas e proporcionais: a ausência de uma legislação que os proteja. 2019. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar o trabalho infantil artístico, assim como a possibilidade de ser executado por crianças e adolescentes com idade inferior a permitida pela legislação que vigora no Brasil. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, feita através de análises doutrinárias e jurisprudenciais. Desta forma, questiona-se acerca da ausência de uma legislação específica sobre o tema e o papel do judiciário com relação ao posicionamento diante dos casos concretos. É feita também uma análise dos institutos que tratam sobre o assunto relacionado e ainda a autoridade competente para autorizar por meio de alvará a execução do mesmo. Após, parte-se para uma análise relacional do tema diante de alguns casos concretos, observando o entendimento e a solução sugerida ou providenciada diante dos menores. Por fim, demonstra-se através da análise jurisprudencial que mesmo diante da ausência de uma legislação que regulamente os direitos de artistas mirins, faz se necessário a intensificação das medidas tomadas para que estes jovens não sejam prejudicados. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Ma. Herleide Herculano Delgado | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Trabalho Infantil Artístico | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.title | O trabalho do menor em atividades artísticas, midiáticas e proporcionais: a ausência de uma legislação que os proteja | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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