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Título: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança na atual legislação brasileira
Autor(es): Chaves Junior, Cleodomilson
Palavras-chave: Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
Estatuto da Criança e do Adolescente
Prioridade Absoluta
Proteção Integral
Data do documento: 13-Jun-2019
Resumo: Analisou-se neste artigo a influência da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989 no direito brasileiro, jurisdição esta que é respaldada no instrumento internacional no sentido de assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes. Justifica-se e demonstra-se relevante no tocante que as crianças e adolescentes são o berço da sociedade e mediante elas será construído o futuro do país, devendo, deste modo, ser tratado com prioridade absoluta nos termos consagrados em nossas legislações. Foi utilizado o método dedutivo, partindo da atuação do sistema internacional dos direitos da criança e do adolescente e sua influência na atual legislação brasileira. Com o não cumprimento das normas referentes a criança e ao adolescente, estaremos consequentemente colocando em risco o bom desenvolvimento intelectual, físico e social deste grupo.
Descrição: CHAVES JUNIOR, Cleodomilson. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança na atual legislação brasileira. 2019. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24236
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