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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24265
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Araújo, Denis Costa | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-12T17:00:44Z | - |
dc.date.available | 2021-08-12T17:00:44Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-04 | - |
dc.identifier.other | CDD: 363.1 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24265 | - |
dc.description | ARAÚJO, Denis Costa. Limites do exercício profissional do policial militar frente ao abuso do poder. 2019. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Dentre as instituições que corroboram para a concretização da garantia fundamental à Segurança Pública, a Polícia Militar impõe-se a função de preservar a ordem pública através, principalmente, de ações ostensivas que garantam a proteção do indivíduo e de seu patrimônio. Diante disto, a formação do militar deve, para além da preparação física e das normas de conduta institucional, privilegiar a capacitação do profissional ressaltando os limites da sua conduta frente os direitos fundamentais do cidadão estabelecidos pela Constituição. Ademais, o exercício da prática profissional deve ser refletido face as garantidas individuais e ao estabelecidos pelo código de ética do policial militar. Assim, o objetivo geral desse trabalho é analisar os limites do exercício da atuação do Policial Militar frente ao abuso de poder. Nesse sentido, questionou-se quais os limites do exercício da atividade do policial militar frente as garantias dos indivíduos. Parte-se do pressuposto de que a instituição é fundamental para a garantia da segurança pública e sua atuação está diretamente ligada as relações cotidianas. A metodologia desse trabalho se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica do tipo qualitativa. Para tanto, utiliza-se, de forma principal, o método hipotético-dedutivo. Para concretização da segurança pública é necessária uma intervenção estatal cuja finalidade é o processo de pacificação social. Diante disto, a Polícia Militar tem um papel fundamental para tal garantia social. Todavia, o abuso de poder, além de corromper a finalidade da instituição leva a um sentimento de insegurança não apenas em relação ao agente estatal, mas ao Estado como um todo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Dra. Ana Alice Ramos Tejo Salgado | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Garantia fundamental | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Atividade policial | pt_BR |
dc.subject | Exercício profissional | pt_BR |
dc.title | Limites do exercício profissional do policial militar frente ao abuso do poder. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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