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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24355
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Rodrigo Candido Tavares da | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-23T17:38:42Z | - |
dc.date.available | 2021-08-23T17:38:42Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-05 | - |
dc.identifier.other | CDD: 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24355 | - |
dc.description | SILVA, Rodrigo Candido Tavares da. O teletrabalho: uma análise comparativa da sua normatização no direito brasileiro e no ordenamento jurídico português. 2019. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | A globalização da economia tem contribuído para mudanças nas relações de trabalho provocando o surgimento de novas modalidades e formas de trabalho. Neste contexto, surge o teletrabalho, resultado da utilização da informática e telemática no processo produtivo das atividades empresariais, bem como pela descentralização e exteriorização do trabalho. O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo de regulamentação do teletrabalho no Brasil em comparação com o ordenamento jurídico português, apontando as vantagens e desvantagens para o mundo do trabalho. O delineamento da abordagem da pesquisa se deu por meio de uma investigação teórica descritiva. Foi utilizado também um levantamento bibliográfico. Ao longo do trabalho é possível constatar que houve um diálogo prévio sobre o teletrabalho na a Comunidade Europeia que culminou na ratificação de um Acordo Marco Europeu sobre Teletrabalho e serviu como parâmetro para que Portugal regulamentasse o tema através da aprovação da Lei nº 99/2003, inovando em vários aspectos, na medida em que estabeleceu requisitos, formalidades, responsabilidades quanto aos instrumentos de trabalho e os gastos dele decorrentes, observou a possibilidade da reversibilidade contratual e preocupou-se com a tutela de direitos do teletrabalhador como a sua saúde, privacidade e participação e representação coletiva. Em relação ao Brasil, notou-se a ausência de um diálogo prévio sobre a matéria de forma a incluir a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público e constatou-se a sua regulamentação tardia. Verificou-se também que quando se comparam os dois ordenamentos jurídicos, o português e o brasileiro, este foi omisso em algumas questões como: a forma e os meios de controle utilizados pelo empregador para monitorar o teletrabalhador; sobre a privacidade do teletrabalhador; e sobre os direitos coletivos do teletrabalhador. Por fim, constatou-se que o teletrabalho é mais benéfico para o empregador do que para o trabalhador. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa Dra Paulla Christianne da Costa Newton | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
dc.subject | Relações de trabalho | pt_BR |
dc.title | O teletrabalho: uma análise comparativa da sua normatização no direito brasileiro e no ordenamento jurídico português | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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