Direito dos refugiados no Brasil: uma análise das previsões constitucionais brasileiras e sua aplicação na acolhida aos venezuelanos

Abstract

Nos últimos anos, nota-se um aumento exponencial nos números de refúgio no cenário mundial, sendo esta uma questão de destaque para toda a sociedade internacional. Na América Latina, em decorrência da forte crise enfrentada pela Venezuela, ocorreu um êxodo de parte da sua população, sendo o Brasil um dos principais receptores desses estrangeiros. Realizando uma pesquisa de natureza exploratória, o presente trabalho analisa o tratamento constitucional do refugiado no Brasil e como o país efetiva a proteção jurídica dos venezuelanos que atingem a fronteira, verificando a adequação da acolhida brasileira com os parâmetros internacionais. Para tanto, investiga-se a delimitação conceitual no campo do direito sobre a figura do refugiado e no que implica a conceituação, além de averiguar a história constitucional brasileira e sua relação com a proteção (ou não) dos refugiados em território nacional. Ainda, verifica-se a abordagem jurisprudencial da questão dos refugiados no Brasil, delimitando os leading cases sobre o tema. Demonstra-se, por fim, como é realizada a acolhida brasileira aos venezuelanos e se há adequação aos parâmetros internacionais que devem ser seguidos pelo Brasil, evidenciando, de forma sucinta, violações à acolhida humanitária que o país oferece.