Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25145
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Sousa Neto, João Viana de | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-28T16:24:45Z | - |
dc.date.available | 2021-10-28T16:24:45Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-14 | - |
dc.identifier.issn | CDD 352.85 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25145 | - |
dc.description | SOUSA NETO, João Viana de. A nova lei de licitações e a transparência como serviço público e garantia do combate à corrupção. 2021. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021 | pt_BR |
dc.description.abstract | Em 2021 a Nova Lei de Licitações foi sancionada e, com ela, algumas inovações com desdobramentos sociais e jurídicos relevantes. Em decorrência do princípio explícito da publicidade na administração pública, os entes federativos, órgãos e empresas públicas buscaram se adequar às novas demandas no quesito da transparência no setor público. Algumas décadas depois da promulgação da Carta Maior, a disponibilidade de informações e dados referentes à coisa pública se tornou quase universal. Entretanto, esses veículos padecem de um problema que, com a nova norma, a Lei 14.133/21, temos a oportunidade de sanar. O problema do excesso de tecnicalidades e terminologias puramente acadêmicas presentes nestes ambientes de transparência. Em virtude da dificuldade em compreender e assimilar o que está sendo disponibilizado, a finalidade a qual se destina o princípio da publicidade fica claramente comprometido, à medida que o público capaz de compreender tais referências nos sítios de publicidade no setor administrativo é reduzido ao público acadêmico e especializado, acarretando uma deficiência no exercício do controle social da atividade financeira do estado e incentivando práticas de corrupção em procedimentos gerenciais. Para demonstrar estes óbices foi analisado, à título de exemplo, o portal do Sagres, canal de publicação de dados públicos do Tribunal de Constas do Estado da Paraíba que, indubitavelmente, não adota qualquer pedagogia para simplificar a linguagem demasiadamente técnica em seu domínio. Neste cenário, evidenciam-se boas práticas em países com baixos índices de percepção da corrupção no ambiente público e que estão sendo regulados e colocados no corpo legal do sistema jurídico brasileiro, como integralidade de dados disponíveis em formatos abertos e veículos de comunicação entre a população, a gestão pública e os agentes contratados. O que até a aprovação do novo marco legal sobre licitações não existia. O que democratiza evidentemente o acesso comum a essas informações necessárias para a lisura dos procedimentos administrativos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Alexandre Henrique Salema Ferreira | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Transparência | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Corrupção | pt_BR |
dc.title | A nova lei de licitações e a transparência como serviço público e garantia do combate à corrupção | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - João Viana de Sousa Neto.pdf | PDF - João Viana de Sousa Neto | 1.07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo-de-Deposito-TCC (1).pdf | Termo de depósito | 97.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.