Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25190
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Gomes Sobrinho, Danilo Elson | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-04T18:48:22Z | - |
dc.date.available | 2021-11-04T18:48:22Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-14 | - |
dc.identifier.other | CDD 363.1 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25190 | - |
dc.description | GOMES SOBRINHO, Danilo Elson. O direito à segurança pública, as operações policiais nas favelas durante a pandemia e a constitucionalidade da decisão do STF na ADPF nº 635. 2021. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | Em meio ao cenário de crise vivenciado na segurança pública nacional, em especial nas favelas do estado do Rio de Janeiro, o Partido Socialista Brasileiro requereu no ano de 2019 ao Supremo Tribunal Federal em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no635, medidas de combate a redução da letalidade policial em operações policiais nas favelas do Rio. No ano de 2020 com o surgimento da pandemia de Covid-19 e o agravamento das condições sanitárias, o partido, requereu em caráter incidental a proibição de operações policiais nas comunidades enquanto durasse a pandemia no país. A tutela foi deferida liminarmente pelo Ministro Edson Fachin, em seguida sendo validada pelo pleno da corte. O presente trabalho tem por intuito fazer breves considerações sobre o direito a segurança, operações policiais em favelas, bem como analisar a constitucionalidade da medida que proibiu temporariamente as operações policiais em favelas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Dra. Cynara de Barros Costa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Ação de descumprimento de preceito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Operações policiais | pt_BR |
dc.title | O direito à segurança pública, as operações policiais nas favelas durante a pandemia e a constitucionalidade da decisão do STF na ADPF nº 635 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - DANILO ELSON GOMES SOBRINHO.pdf | PDF - DANILO ELSON GOMES SOBRINHO | 865.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo de depósito.pdf | Termo de depósito | 81.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.