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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26319
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cavalcanti, Maria Eduarda do Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-08T08:46:06Z | - |
dc.date.available | 2022-04-08T08:46:06Z | - |
dc.date.issued | 2022-03-31 | - |
dc.identifier.other | CDD 346.016 6 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26319 | - |
dc.description | CAVALCANTI, Maria Eduarda do Nascimento. O uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes como forma de sobrepor o melhor interesse aos conflitos familiares. 2022. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho dedica-se ao estudo do uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes, como forma de garantir-lhes o melhor interesse nas relações familiares, uma vez que se percebe a violação de preceitos constitucionais também presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos genitores desses, que põem suas próprias desavenças acima da conjuntura que seja mais benéfica para seus filhos. O estudo foi feito através de uma abordagem qualitativa, com o uso da metodologia de pesquisa bibliográfica acerca dos temas centrais do trabalho e descreve, inicialmente, a importância dos alimentos, na ordem judicial, para as crianças e adolescentes. Após, aborda-se a dimensão do Princípio do melhor interesse da criança e adolescente e sua aplicabilidade nas relações familiares, trazendo para o debate a inobservância da norma pelos pais desses jovens e crianças, que figuram como partes nas ações alimentos. Analisou-se a utilização da Mediação Transformativa no conflito familiar, atrelado aos processos de pensão alimentícia, apresentando seu conceito, objetivos e abordando ainda, sua normatização no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, concluiu-se que a Mediação Transformativa é o meio adequado para tratar os litígios oriundos do vínculo familiar, que se apresentam nas ações alimentícias, uma vez que essa vertente da mediação busca recuperar e transformar o elo que por ventura foi quebrado ou está desgastado, para então aprofundar a formulação de um acordo, garantindo que o melhor interesse da criança e adolescente seja preservado. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Dra. Adriana Torres Alves de Jesus | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Mediação Transformativa | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança e adolescente | pt_BR |
dc.title | O uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes como forma de sobrepor o melhor interesse aos conflitos familiares | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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