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dc.contributor.authorLima, Luiza Miranda-
dc.date.accessioned2022-09-22T16:39:34Z-
dc.date.available2022-09-22T16:39:34Z-
dc.date.issued2022-06-15-
dc.identifier.otherCDD 344.046-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27808-
dc.descriptionLIMA, L. M. In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de Direito. 2022. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por fito sugerir o postulado hermenêutico do in dubio pro natura como princípio que melhor adequa-se às pretensões da Carta Cidadã, ao instituir, organizar e regulamentar o Estado Socioambiental de Direito, em meio à tão complexa Sociedade de Risco. Enquanto diploma que norteia o intérprete, a Constituição Federal limita a atuação do magistrado, devendo este se ater aos seus mandamentos quando proferir toda e qualquer decisão. Contudo, ainda que a constitucionalização do direito esteja em contínuo aperfeiçoamento, na seara ambiental em específico, vislumbra-se instaurado um quadro de crise hermenêutica, onde a complexidade das demandas age mais depressa que o processo de adaptação do julgador, ensejando em muitos vícios interpretativos, seja ao analisar um caso sob uma perspectiva hermenêutica de cultura econômico hegemônica, seja ao deparar-se com hard cases e usar de suas pessoais convicções para sanar controvérsias em matéria ambiental, atuando com ativismo ao utilizar da alta carga axiológica e principiológica do Direito Ambiental para projetar perspectivas pessoais. Portanto, com o avançar incessantes dos efeitos sistêmicos da intervenção da Sociedade de Risco no meio, há uma exigência de resposta mais célere e efetiva do Judiciário a esses danos, sendo a interpretação pelo in dubio pro natura a mais adequada para viabilizar a proteção do meio ambiente, porquanto a interpretação mais favorável ao meio encontra-se não apenas formalmente instituída na Constituição Federal, como também é materialmente extraída dos seus dispositivos.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Prof. Me. Antônio Silveira Netopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectConstitucionalização do direitopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectAtivismopt_BR
dc.titleIn dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de Direitopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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