A responsabilidade civil do empregador frente à nanotecnologia: uma análise baseada no princípio da precaução e no direito do trabalho

Abstract

Em virtude do desenvolvimento tecnológico, a nanotecnologia ganhou destaque no cenário mundial a partir da manipulação de átomos, no intuito de formar novos materiais nanoestruturados, de forma que contribui no desenvolvimento de vacinas e medicamentos, além de estar presente na produção de cosméticos, itens esportivos e etc. No entanto, diante dos riscos futuros e desconhecidos inerentes às novas tecnologias, bem como, por não haver leis específicas que regulamentam o uso da nanotecnologia, se torna necessário o estudo deste tema. Nessa linha, o presente trabalho possui como objetivo analisar o consenso doutrinário e jurídico sobre os impactos da nanotecnologia no direito ambiental e no direito do trabalho, bem como a aplicabilidade da responsabilidade civil do empregador em face aos trabalhadores que manuseiam produtos com nanopartículas. É uma pesquisa bibliográfica, com caráter exploratório e descritivo, que utiliza o método dedutivo. Dessa forma, o objeto de estudo foi a nanotecnologia, os riscos à exposição aos nanomateriais, o princípio da precaução e prevenção, o adicional de insalubridade e periculosidade e a recente análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a tese de repercussão geral (tema 932) acerca da responsabilidade civil objetiva do empregador. Conclui-se que deve haver uma especificidade na legislação brasileira acerca da nanotecnologia, mas até então, não deve ser justificável o desamparo ao trabalhador, de modo que o direito deve buscar formas de evitar ônus indesejáveis, a fim de garantir o Estado Democrático de Direito.