Proteção de dados pessoais: conformidade à luz da jurisprudência trabalhista

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo elaborar um esboço analítico sobre as decisões do Tribunal Superior do Trabalho acerca dos requisitos de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito das relações trabalhistas. O avanço tecnológico e a crescente digitalização das atividades laborais impulsionam a necessidade de uma análise criteriosa acerca da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores, em consonância com os ditames legais e jurisprudenciais. Para tanto, discorre-se sobre a LGPD como o marco normativo que rege a proteção de dados pessoais no Brasil, estabelecendo diretrizes fundamentais e impondo obrigações específicas às empresas e órgãos públicos que realizam tal tratamento. Por fim, se analisará o entendimento jurisprudencial trabalhista relacionado às estratégias adotadas pelas corporações empresárias, que versam sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de seus funcionários.