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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Mai-2021Área de preservação permanente do Louzeiro: análise de aplicabilidade das leis ambientais no local.Marinho, Laura Wanessa Trevas
25-Mai-2021O Princípio da Insignificância e a possibilidade de aplicação pelo delegado de polícia.Oliveira, Kleberson Felipe Pereira de
1-Fev-2021Improbidade administrativa: um ato ilícito recorrente nas gestões públicas paraibanas.França, Wllame Walkiria Nóbrega de
27-Mai-2021Lei de drogas: aspectos legais e discussões sobre tráfico e consumo.Ataíde, Vernaldo Costa de
4-Jun-2021Judicialização da saúde como meio de efetivação de direito fundamental e seus efeitos sobre os orçamentos públicos.Medeiros, Josildo Fernandes de
24-Mai-2021A precarização dos direitos trabalhistas: o preço do “desenvolvimento” socioeconômico brasileiro.Messiades, Davy Macgyver da Silva
4-Jun-2021A responsabilidade civil do município enquanto ente federativo com os animais em situação de rua.Andrade, Dulcicleia Santos
28-Mai-2021Breves recortes sobre o direito à saúde da população carcerária brasileira: uma análise das condições prisionais com foco na penitenciária Raymundo Asfora em Campina Grande – Paraíba.ANTUNES, Ramyrez Ramonn Tavares
31-Mai-2021O direito à educação superior no Brasil durante a pandemia de Covid-19: uma análise sobre a atuação da União.Dourado, Moara de Castro
28-Mai-2021Aplicabilidade da guarda compartilhada: análise de critérios subjacentes ao entendimento do magistrado.Santos, Aymmée Silveira

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