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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Nov-2020A criminalização do descumprimento de medidas protetivas da lei 11.340/06: análise entre o direito penal mínimo e a violência doméstica e familiar contra a mulherAraujo, Amanda Rodrigues de
15-Dez-2020Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da PenhaSilva, Joelma Araújo
21-Ago-2020A justiça restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulherMonteiro, Mikaella Regis
2-Ago-2022O dever estatal de coibir e punir o feminicídio: uma análise do caso Márcia BarbosaFerreira, Maria Aparecida Fernandes
30-Mar-2022A autorização para viagem ao exterior de crianças e adolescentes brasileiros no contexto de violência doméstica e familiar contra as genitoras estrangeirasAraújo, Brenda Pinheiro
23-Nov-2022Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaSilva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulherPereira, Gabrielly Maria da Silva
4-Ago-2022A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.Silva, Bianca Alves da
9-Mar-2023Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuaisCarvalho, Nathaly Heiner Maia
6-Jul-2024F Feminismos, direitos humanos e interseccionalidades entre gênero, raça e classe: um olhar sobre a Lei Maria da PenhaAmorim, Alanna Ester Lopes

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