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Data do documentoTítuloAutor(es)
12-Dez-2019O direito à saúde : análise de diligenciamento do ministério público estadual em Campina Grande no âmbito da promotoria da saúdeBento, Suzana Maria de Queiroz
7-Dez-2018Bloqueios judiciais do Whatsapp: uma análise sistemática das decisões judiciais que suspenderam o aplicativo no BrasilOLIVEIRA, Deyvid Ramon Estrela de
6-Dez-2018O conflito de princípios a partir das propostas de ampliação do aborto legal no ordenamento jurídico brasileiro: direito à vida versus direito à autonomia reprodutivaMAIA JUNIOR, José Roberto
5-Dez-2018O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal FederalCOELHO, Janduí do Nascimento
10-Dez-201828 anos do estatuto da criança e do adolescente: as contribuições e desafios da Lei nº 8.069/90 na efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis.SOUZA, Lais Passos Nobrega de
30-Mai-2018A legitimidade testamentária da pessoa do adotado frente ao artigo 1.799, i do código civil brasileiro no que tange a prole eventual da pessoa indicada pelo autor da herança.Oliveira, Raquel de Arruda Campos
7-Dez-2018Aspectos doutrinários e judiciais que limitam o direito de construir em face do cumprimento do princípio da função social da propriedade.SOUZA, Laís Patrícia Silva
5-Jul-2018Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina GrandeSilva, Tâmara Mirely Silveira
8-Mar-2019OS CRIMES COMETIDOS NA DEEP WEB E SEU ENQUADRAMENTO NO DIREITO PENAL BRASILEIROANDRADE, JESSYCA BELCHIOR BAZANTE DE
13-Fev-2019O direito ao esquecimento em face da exploração de delitos pela mídia televisivaAraújo, Amanda Carlos

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