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Data do documentoTítuloAutor(es)
1-Nov-2019As implicações do deepfakes no ordenamento jurídico brasileiro: questionamentos e soluçõesOliveira, Pedro Lucas Santos de
2-Dez-2019O quesito genérico "o jurado absolve o acusado?" e suas problemáticas no tribunal do júriCavalcanti Neto, Nelson Palmeira
5-Dez-2019Depressão clínica desenvolvida no ambiente laboral: tratamento normativo e jurisprudencialFélix, Kayan de Macedo
28-Nov-2019Superpopulação no sistema carcerário brasileiro: a não efetivação da lei de execução penal e dos direitos humanosCordeiro, Luan Pereira
28-Nov-2019Programa "Nome Legal": a atuação do Ministério Público da ParaíbaOliveira, Priscila da Silva
4-Dez-2019Autonomia da última vontade do paciente terminalAraújo, Laudjane da Trindade
2-Dez-2019A efetivação do direito à saúde a partir da tutela jurisdicional: uma análise sobre as recentes decisões judiciais no âmbito do estado da ParaíbaTrajano, Maria Isabel Rodrigues
27-Nov-2019A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no artigo 223 - G, §1º da Consolidação das Leis TrabalhistasLima, Luana Guimarães
5-Nov-2019Quebra do sigilo médico e responsabilidade civil: uma análise jurisprudencial nos Tribunais de Justiça do NordesteRodrigues, Ligia Vitoria de Lima
4-Dez-2019Vedação de Habeas Corpus para prisões disciplinares aplicadas aos militares estaduais: representação concreta de um desrespeito aos direitos fundamentais?Melo, João Paulo Alves de

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