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Data do documentoTítuloAutor(es)
25-Mar-2022Análise das modalidades de licitação aplicáveis ao caso de obras na nova lei de licitaçõesSilva, Aldair José Barbosa da
31-Mar-2022O uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes como forma de sobrepor o melhor interesse aos conflitos familiaresCavalcanti, Maria Eduarda do Nascimento
1-Abr-2022A paralisação da administração pública em face da ausência de disponibilidade orçamentária: uma discussão acerca da oportunidade de implementação do orçamento de salvaguarda.Costa, Emerson David Alves da
29-Mar-2022Barreiras inerentes à consolidação das políticas públicas migratórias: um estudo de caso no território brasileiroHonorato, Camila Carla Montenegro
29-Mar-2022Respeito e promoção dos direitos humanos através da inserção de refugiadas no mercado de trabalhoLimeira, Maria Regina Barreto
29-Mar-2022Garantias trabalhistas das costureiras do polo de Santa Cruz do Capibaribe: negligência na segurança do trabalhoCordeiro Junior, José
31-Mar-2022Análise dos aspectos legais de combate aos maus tratos a animais não humanosLima, Talita Daiane Cunha
23-Mar-2022A atuação extrajudicial das promotorias de família do Ministério Público do Estado da ParaíbaChaves, Gabriel Oliveira
17-Mar-2022Dificuldades de acesso à justiça no Brasil: a Emenda Constitucional n° 80 e a disparidade entre o aparato orçamentário destinado à Defensoria Pública da União e aos demais órgãos do sistema de justiça brasileiroBarreto, Julio Anderson Sousa
25-Mar-2022A inconvencionalidade da prisão preventiva com fundamento na "garantia da ordem pública": o conflito com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosOliveira, Caio José Arruda Amarante de

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