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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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30-Nov-2020
A criminalização do descumprimento de medidas protetivas da lei 11.340/06: análise entre o direito penal mínimo e a violência doméstica e familiar contra a mulher
Araujo, Amanda Rodrigues de
15-Dez-2020
Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha
Silva, Joelma Araújo
21-Ago-2020
A justiça restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Monteiro, Mikaella Regis
2-Ago-2022
O dever estatal de coibir e punir o feminicídio: uma análise do caso Márcia Barbosa
Ferreira, Maria Aparecida Fernandes
30-Mar-2022
A autorização para viagem ao exterior de crianças e adolescentes brasileiros no contexto de violência doméstica e familiar contra as genitoras estrangeiras
Araújo, Brenda Pinheiro
23-Nov-2022
Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
Silva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022
A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
Pereira, Gabrielly Maria da Silva
4-Ago-2022
A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.
Silva, Bianca Alves da
9-Mar-2023
Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuais
Carvalho, Nathaly Heiner Maia
Busca facetada
Autor
1
Araujo, Amanda Rodrigues de
1
Araújo, Brenda Pinheiro
1
Carvalho, Nathaly Heiner Maia
1
Ferreira, Maria Aparecida Fernandes
1
Monteiro, Mikaella Regis
1
Pereira, Gabrielly Maria da Silva
1
Silva, Bianca Alves da
1
Silva, Danielle Maria Albuquerque
1
Silva, Joelma Araújo
Assunto
5
Lei Maria da Penha
1
Competência híbrida
1
Crime de perseguição
1
Dever estatal
1
Direito penal
1
Direitos humanos
1
Feminicídio
1
Gênero
1
Justiça penal consensual
1
Justiça restaurativa
.
próximo >
Data de Publicação
1
2023
5
2022
3
2020