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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
2-Dez-2019
O quesito genérico "o jurado absolve o acusado?" e suas problemáticas no tribunal do júri
Cavalcanti Neto, Nelson Palmeira
5-Dez-2019
Depressão clínica desenvolvida no ambiente laboral: tratamento normativo e jurisprudencial
Félix, Kayan de Macedo
28-Nov-2019
Superpopulação no sistema carcerário brasileiro: a não efetivação da lei de execução penal e dos direitos humanos
Cordeiro, Luan Pereira
28-Nov-2019
Programa "Nome Legal": a atuação do Ministério Público da Paraíba
Oliveira, Priscila da Silva
4-Dez-2019
Autonomia da última vontade do paciente terminal
Araújo, Laudjane da Trindade
2-Dez-2019
A efetivação do direito à saúde a partir da tutela jurisdicional: uma análise sobre as recentes decisões judiciais no âmbito do estado da Paraíba
Trajano, Maria Isabel Rodrigues
27-Nov-2019
A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no artigo 223 - G, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas
Lima, Luana Guimarães
5-Nov-2019
Quebra do sigilo médico e responsabilidade civil: uma análise jurisprudencial nos Tribunais de Justiça do Nordeste
Rodrigues, Ligia Vitoria de Lima
4-Dez-2019
Vedação de Habeas Corpus para prisões disciplinares aplicadas aos militares estaduais: representação concreta de um desrespeito aos direitos fundamentais?
Melo, João Paulo Alves de
13-Jun-2019
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança na atual legislação brasileira
Chaves Junior, Cleodomilson
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Autor
2
Silva, Érika Daniela Freitas
1
Abrantes, Fábio Nonato
1
Almeida, Lais Suelen Bezerra Alex...
1
Almeida, Mariana Souto Batista de
1
Almeida, Vânia Gomes de
1
Alves, Emilly da Silva
1
Alves, Joicy Cecy Moreira da Cunh...
1
Amorim, Brenno de Sousa Pereira
1
ANDRADE, JESSYCA BELCHIOR BAZANTE DE
1
Araújo, Amanda Carlos
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Assunto
9
Direito Penal
3
Administração Pública
3
Direito do Trabalho
3
Direito Previdenciário
3
Direito à privacidade
3
Inconstitucionalidade
3
Responsabilidade civil
2
Administração pública
2
Atividade policial
2
Casamento
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