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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Nov-2023Os desafios do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho diante da realidade do teletrabalho.Trovão, Erik Ramon Bezerra
30-Nov-2023Poderes constituídos podem ir aonde o poder constituinte não foi? O caso dos limites implícitos e a vedação de reforma do Artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Pereira, Adrienny do Nascimento
30-Nov-2023Análise do artigo 18, §2º da Lei nº 8.213/1991 sob a ótica do princípio constitucional contributivo-retributivo: a compulsoriedade da contribuição previdenciária atribuída aos segurados aposentados sem a devida retribuiçãoMoura, Laryssa da Silva
30-Nov-2023A uberização do trabalho em plataformas digitais: consequências jurídicas da ausência de reconhecimento de vínculo empregatícioAlmeida, Pedro Henrique do Nascimento
24-Nov-2023A incidência de imposto de renda sobre o benefício de prestação continuada: uma análise à luz do princípio da legalidade na seguridade social brasileiraCosta, Anderson Micael da Silva
30-Nov-2023Impactos da Lei nº 13.846/2019 e da Instrução Normativa nº 128/2022 na atuação dos sindicatos rurais na efetivação dos direitos dos segurados especiais.Silva, Jessica Cavalcante
1-Dez-2023Inteligência artificial como instrumento de informação de big data e legitimação dos atos da administração pública: avanços, ressalvas e controvérsiasLima, Jullyana Mirttys Feitosa
30-Nov-2023Trabalho análogo à escravidão: uma análise do perfil dos casos no estado da Paraíba de 2002 a 2022Silva, Ellian Diago Barros de Melo
28-Jun-2023O embate entre a liberdade de expressão e as fake news disseminadas no Brasil através da internet durante o período eleitoralSilva, Viviane Bezerra da
29-Nov-2023Uma análise da (i)legitimidade da pena de multa no Brasil à luz do princípio da intervenção mínima e do conceito de pena de Luís Greco.Araújo, Iago Barbosa Silva

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