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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Jul-2014Reflexos da Lei Maria da Penha no âmbito Penal MilitarAlexandrino, Izabelle G. Lima
17-Nov-2014Medidas protetivas na Lei Maria da Penha: aspectos legais e aplicabilidade no juizado da violência doméstica de Campina Grande-PBSouza, Anna Clisley Barbosa de
18-Jun-2018O alcance das medidas protetivas da lei nº 11.340/06, nos crimes cometidos por cônjuge militarSantos, Jose Gutemberg Dias dos
15-Jun-2018A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no enfrentamento à violência domésticaSilva, Priscila Pimentel da
5-Nov-2018A possibilidade da tutela da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha aos homens e mulheres transexuaisSouza, Isa Fernandes de
6-Dez-2018A lei 11.340/06, sua atuação quanto a violência doméstica psicológica e os danos à vítimaSouza, Laryssa Gomes de
14-Jun-2019Feminicídio: a mitigação dos números no município de Nova Cruz-RN por falta de aptidão dos servidores em enquadrar o crime na qualificadoraRibeiro, Renata Francisco
15-Dez-2020Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da PenhaSilva, Joelma Araújo
25-Jun-2019Depois da barbárie: direitos e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Queimadas – PBFreitas, Tiago dos Santos
3-Dez-2020Aplicabilidade da Lei Maria da Penha pela rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar no município de Campina Grande – PBAlbuquerque, Daniela Thaís Alves de

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