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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 27-Jun-2023 | A inimputabilidade da pessoa com transtorno do espectro autista | Silva, Thomas Anderson Teixeira |
| 20-Mar-2024 | Controle da administração pública: o papel do cidadão no combate à corrupção através da ação popular | Oliveira, Alexandre Santiago de |
| 28-Nov-2023 | O capacitismo como desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador com deficiência 01/01/2024 | Silva, Aline Elaine Verissimo da |
| 5-Dez-2023 | A representação dos direitos quilombolas na obra literária 'Torro Arado': uma análise jurídica | Silva, Maria Leidiane Santos da |
| 30-Nov-2022 | Utilização das Energias Renováveis no Brasil: aspectos humanos e de sustentabilidade | Lucena, Antônio Cavalcante de |
| 17-Nov-2023 | Análise das implicações da violência de gênero nos crimes sexuais e suas consequências | Costa, Vanderlieux dos Santos |
| 23-Nov-2023 | A responsabilidade penal do bombeiro militar nos crimes omissivos impróprios: uma análise dos limites da atuação na garantia da segurança pública. | Martins, Eli Mateus Sousa |
| 28-Nov-2023 | Reincidência criminal no âmbito do tráfico de drogas na região agreste de Pernambuco | Melo, Ruana Virgínia Gomes de |
| 23-Nov-2023 | O acordo de não persecução penal enquanto ferramenta de reestruturação na aplicação do direito penal: Estudo de caso na comarca de Belém - PB | Silva, Diego Patrick Ferreira da |
| 21-Nov-2023 | Serviço de acolhimento em família acolhedora no Brasil em tempos de pandemia | Farias, Poliana Maximino de |
| 20-Nov-2023 | Citação eletrônica: análise da alteração do CPC pela Lei nº14.195/2021 | Silva, Mariana Kelle Lourenço dos Santos |
| 17-Nov-2023 | Análise da pec (45/2019): repercussões referentes à adoção do imposto sobre o valor agregado (iva) | Silva, Maria Emanuella Feliciano da |
| 17-Dez-2023 | Direito reprodutivo no Brasil e o caso Janaína Aparecida Quirino: uma análise jurídica acerca das constantes violações à autonomia da mulher em decidir (não) ser mãe | Passos, Sabrina Malu de Lima |
| 4-Dez-2023 | Mecanismos de controle da elite brasileira: ensaio sobre bem jurídico-penal | Santana, Thayná Maria de Sousa |
| 21-Dez-2023 | A irreversibilidade da tutela provisória de urgência antecipada em demandas de saúde | Brito, Jaqueline Alves de |
| Dez-2023 | Crimes cibernéticos: uma análise dos métodos de investigação no Brasil | Santos, Délis Araújo |
| 28-Nov-2023 | Os Efeitos do fenômeno da mutação constitucional sob a perspectiva de uma sociedade líquida | Costa, Ana Júlia Rolim da |
| 28-Nov-2023 | Projeto de lei n. 2874/23 e o assédio sexual: investigação acerca da sua efetividade diante do contexto social no ambiente corporativo | Tavares, Alícia Marques |
| 30-Nov-2023 | Uma análise da (im)possibilidade de configuração de vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo | Pereira, Isadora Milena da Silva |
| 17-Nov-2023 | Análise das finanças públicas dos municípios paraibanos de até 10.188 mil habitantes: um estudo de caso sobre a relação de (in)dependência financeira em relação às receitas de transferências Federais | Alves, Renan Miguel Calixto |
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