Mulher e Direito do Trabalho: uma questão de gênero

Abstract

O universo laboral é historicamente marcado pela diferenciação de gênero, no qual o trabalho feminino é menos valorizado que o masculino. Tal cenário despertou nosso interesse em conhecer os determinantes históricos, sociais, culturais e legislativos, que sustentaram ações discriminatórias contra a mulher no mercado de trabalho, bem como analisar a postura do Direito em relação a essa questão. O presente trabalho, portanto, tem por objetivo principal analisar o quanto a legislação nacional e internacional, referentes às questões trabalhistas, contribuiu ou contribui para a igualdade de gênero no universo do trabalho, bem como para a promoção do trabalho feminino no Brasil. Analisamos historicamente a participação feminina no mercado de trabalho, bem como os discursos ideológicos, construídos ao longo da história, que objetivaram circunscrever a mulher ao ambiente “privado”. Saliente-se que o direito do trabalho da mulher passou por duas fases ao longo da história: primeiramente, uma de proteção, que estava de mãos dadas com diversas proibições; em seguida, veio a fase promocional, com o objetivo de acabar com a discriminação contra a mulher e implementar a igualdade de gênero. Analisamos, portanto, as legislações tanto nacionais quanto internacionais referentes ao trabalho feminino dentro do contexto histórico no qual foram gestadas, observando a mudança de paradigma da proteção para a promoção do trabalho da mulher. Tal mudança se deu no âmbito internacional a partir da década de 1970 e no âmbito nacional com o advento da Constituição Federal de 1988. Utilizamos pesquisas estatísticas sobre a realidade objetiva acerca da situação trabalhista no Brasil para analisar se houve ou não diminuição nas diferenças de gênero no âmbito trabalhista brasileiro, na última década. Concluímos que, apesar de haver significativas mudanças legislativas, o Brasil ainda não conseguiu implementar efetivamente a igualdade de gênero, havendo muito ainda a ser feito nesse sentido. A abordagem teórico-metodológica utilizada neste trabalho caracteriza-se como um estudo descritivo-analítico, amparado em um amplo leque de fontes documentais e bibliográficas, complementadas por pesquisas estatísticas captadas na internet acerca da situação feminina no mercado de trabalho brasileiro. Além disso, também foram utilizados os métodos histórico, comparativo e interpretativo.