Personalidade psicopática: análise da imputabilidade e da medida de segurança

Abstract

É comum a sociedade denominar de psicopatas os autores de crimes que chocam a sociedade; porém, é preciso lembrar que nem todos os criminosos são psicopatas e nem todos os psicopatas cometem crimes. Estes são indivíduos portadores de um transtorno de personalidade que resulta em uma tendência a não se importarem com os sentimentos alheios. Frente a este quadro surge o questionamento: todos os criminosos que agem cruelmente são psicopatas? E, se possuem um transtorno de personalidade, como enquadrar e punir? O estudo procura através de uma análise interdisciplinar entender quem são esses indivíduos que cometem infrações as leis e normas sociais sem apresentarem nenhum vestígio de culpa ou remorso. Para, partindo dessa identificação, constatar qual seria o melhor enquadramento dos psicopatas no âmbito penal do nosso ordenamento jurídico. Analisa as características gerais da culpabilidade, para, então, chegar a um dos seus requisitos: a imputabilidade; abordando também as causas que excluem a imputabilidade, bem como a culpabilidade diminuída. Aborda a diferença existente entre as duas espécies de sanção aplicadas pelo Código Penal: pena e medida de segurança; sendo feito um estudo sobre o instituto da medida de segurança, discorrendo também sobre a lei nº 10.216/01 (lei da reforma psiquiátrica). Objetiva-se, assim, determinar como se enquadram os psicopatas, se devem ser culpados ou não pelo ilícito penal que cometem. Partindo do entendimento majoritário sobre a imputabilidade ou não, determinar a sanção penal que melhor se encaixa no perfil desses criminosos. O estudo será feito através de uma pesquisa descritiva, utilizando como procedimento para a coleta de dados a revisão bibliográfica; sendo feita por meio de levantamento realizado em materiais pertinentes à temática; principalmente em livros, artigos e legislação referentes à matéria. Por fim, conclui-se pela utilização da classificação dos psicopatas como semi-imputabilidade resultando na aplicação de medida de segurança; entretanto, fica a necessidade de realização de adaptações no modelo de aplicação da medida de segurança, bem como nos locais onde deverá ser cumprida.