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Título: Direitos humanos e pessoas com deficiência sob a ótica das ações afirmativas na realidade brasileira
Autor(es): Alves, Rikelly da Silva
Palavras-chave: Ações Afirmativas
Pessoas com Deficiência
Direitos Humanos
Resumo: À luz da teoria crítica dos direitos humanos e utilizando a deficiência como tema central, o artigo abordará o tratamento dado aos deficientes ao longo da história, frisando a importância do chamado “modelo social”, das inovações trazidas pela Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e das ações afirmativas como instrumento de defesas dos grupos excluídos socialmente. Em um primeiro momento, apresenta-se a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, como sendo àquela mais adequada a abordar os direitos humanos e a deficiência. A segunda parte do trabalho analisa a questão da deficiência, sob o prisma dos direitos humanos, além de analisar as principais inovações trazidas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como os principais pontos presentes sobre o respectivo tema, em nossa Constituição Federal. Por fim, irá se abordar as ações afirmativas, trazendo seu conceito e origem e analisando-os como sendo um meio efetivo de promoção da igualdade.
Descrição: ALVES, Rikelly da Silva. Direitos humanos e pessoas com deficiência sob a ótica das ações afirmativas na realidade brasileira. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8433
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