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Data do documentoTítuloAutor(es)
26-Jun-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica como política criminal constitucional para o combate à criminalidade econômicaSantos, Maria Luiza Soares dos
20-Out-2020A crise da participação política no Brasil: uma análise estatística descritiva do período pós - Constituição de 1988 à luz da teoria democrática de Robert A. DahlOliveira, Igor Souto de Araújo
7-Jul-2020Acesso à justiça no Brasil: um estudo de caso da Comunidade Mutirão do SerrotãoSousa, Clara Roberta Alves de
2-Dez-2020A judicialização da saúde e o conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possívelSantos, Breno Thiago de Sousa
6-Nov-2020Unificação de Guias de Medidas Socioeducativas: Reflexões sobre o caráter educativo e punitivo das respostas aos Atos InfracionaisGuedes, Layra Araújo de Oliveira
27-Nov-2020Todo camburão tem um pouco de navio negreiro: Lei de Drogas e seletividade penal no ordenamento jurídico brasileiroMelo Neto, José Balbino de
15-Dez-2020Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais: diretrizes para pacificação social e acesso à justiçaDantas Junior, Francisco Tadeu
15-Out-2020A ordem da “paz justiça e liberdade”: uma análise da organização institucional e ideológica do PCC e do comando vermelho e sua força paralela ao estado nas comunidadesde Angelis, Rafael
15-Dez-2020Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da PenhaSilva, Joelma Araújo
19-Ago-2020Um estudo do poliamor a luz do direito de família e da jurisprudênciaAraújo, Rayanne Andrade