Transparência pública: um estudo no portal do estado da Paraíba

Abstract

Esse estudo teve como objetivo geral verificar a conformidade legal do Estado da Paraíba no que diz respeito aos relatórios que devem ser divulgados, citados pelo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Portal da Transparência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva, qualitativa, a técnica de coleta de dados foi a documentação indireta através da análise de como é feita a divulgação de dados e informações relativas a execução orçamentária e financeira disposta no respectivo portal, no período de 2014 até 2015. Através da aplicação dos 12 critérios de avaliação da informação proposto por Eppler (2006), verificou-se que o Estado da Paraíba está divulgando as suas ações governamentais de forma compreensível e transparente, ocasionando uma maior acessibilidade ao cidadão. Ressalta-se que alguns critérios foram avaliados como negativos, como é o caso da agilidade e manutenção, pois necessitam de interação entre os dispositivos do usuário final e do Governo. Por fim, pode-se constatar que através dos dados disponibilizados no Portal, o Estado da Paraíba promove a transparência na gestão governamental. No intuito de ampliar o conhecimento acerca do tema proposto, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem o tema.