A projeção internacional dos refugiados no contexto do Direto Internacional dos Direitos Humanos

Abstract

O grande fluxo de refugiados é um dos símbolos da atual quadra histórica nas relações internacionais. O fenômeno do refúgio político, consistente na fuga de pessoas dos seus países natalícios para buscar segurança e condições mínimas de vida digna em outras pátrias, tem sido intensificado nos últimos tempos em face de inúmeros fatores, entre os quais podem ser destacados conflitos civis, catástrofes naturais, intolerância religiosa e fome. Assim, o presente trabalho versa acerca da problemática concernente à proteção internacional dos refugiados no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo como objetivo principal o estudo dos aspectos singulares concernentes à proteção internacional dos refugiados no conjunto da arquitetura de proteção internacional dos Direitos Humanos, abordando, também a sistemática prevista no ordenamento jurídico brasileiro para a proteção dos refugiados. Para tanto, buscou-se apresentar um breve histórico da consagração e consolidação da proteção internacional dos Direitos Humanos, com a análise concernente aos aspectos mais destacados dos sistemas de proteção internacional global, liderado pela Organização das Nações Unidas, assim como dos chamados sistemas regionais de proteção, com vistas à correta categorização do Direito Internacional dos Refugiados. Nessa linha, são dissecados os aspectos nucleares que singularizam o instituto do refúgio político e suas possíveis modalidades de apresentação.