O presente trabalho analisa a evolução do instituto da deserdação ao longo do tempo no Direito Civil e nas legislações brasileiras. A pesquisa parte da constatação da importância da inclusão expressa de novas causas de ...
O presente trabalho objetiva discutir a Lei nº 14.994/24, sancionada em 09 de outubro
de 2024, a qual promoveu mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a fim de
assegurar maior proteção à mulher e um efetivo combate ...
Este artigo analisa e compara as distinções entre a responsabilidade penal do policial militar no âmbito do Direito Penal Comum e do Direito Penal Militar, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.491/2017. ...
O meio ambiente nos últimos anos tem passado por diversas mudanças de concepção, entre os principais bens ambientais, os Recursos Hídricos têm sido objeto de discussão e planejamento, considerando a necessidade humana, bem ...
O presente artigo buscou analisar a tributação do setor de serviços no Brasil antes da Emenda Constitucional Nº 132/2023, considerando a influência desta reforma neste setor. Primeiramente, o trabalho apresenta uma breve ...
Este artigo investiga os limites éticos da atuação do advogado de defesa no Tribunal do Júri, diante da vedação da tese da legítima defesa da honra pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos princípios constitucionais da ...
O artigo em tela traz uma abordagem sobre a violência de gênero, com repercussão no mundo do trabalho e a ênfase à aplicabilidade da Lei 11.340/2006. Diante da narrativa apresentada, o trabalho tem como problemática a ...
O presente trabalho explora os aspectos da judicialização da saúde no Brasil, com foco no fornecimento de medicamentos de alto custo não abrangidos pelo Sistema Único de Saúde. Partindo da premissa constitucional de que o ...
O presente trabalho examina o uso de dados e informações pessoais de
consumidores como instrumento de rastreamento de preferências de consumo em
ambientes digitais. Parte-se da constatação de que o avanço das tecnologias ...
Este trabalho tem como objetivo analisar a implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, com foco nas implicações decorrentes do julgamento das ADIs 6.298, ...
O presente trabalho tem por objetivo analisar as vantagens decorrentes de um planejamento tributário eficaz, especialmente por meio da constituição da holding familiar, visando à melhoria na gestão patrimonial e à redução ...
A decisão das mulheres de adiar ou recusar a maternidade, muitas vezes relacionada às desigualdades estruturais e à discriminação de gênero, reflete questões profundas sobre a autonomia reprodutiva e os direitos das mulheres. ...
Este trabalho tem como objetivo discutir como a questão racial, social e de gênero
influenciam na (in)visibilização do trabalho doméstico brasileiro, no que diz respeito à
efetivação dos direitos e garantias. Como ...
O presente trabalho analisa a influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. A pesquisa busca compreender como a ampla cobertura midiática pode impactar a opinião e, consequentemente, interferir na ...
A literatura frequentemente serve como meio para explorar questões éticas complexas, especialmente no contexto profissional, como é o caso da advocacia. No romance Mandrake: a Bí- blia e a Bengala (2023), de Rubem Fonseca, ...
Feitoza, Marcos Vinícius Santos de Santana(2025-05-30)
O presente trabalho discute a correlação entre racismo nas forças de segurança pública
nacionais e a morte de crianças e adolescentes negros de uma faixa etária específica, tendo
como referência a 2ª edição do relatório ...
Este trabalho apresenta uma análise sobre os smart contracts, contratos autoexecutáveis que surgiram com a evolução tecnológica e têm causado reflexos no âmbito jurídico brasileiro. Essa nova forma de contratação é voltada ...
O presente trabalho monográfico se trata de um estudo sobre as possíveis controversas jurídico-econômicas ocasionadas pela tributação de dividendos no Brasil. Assim, possui o objetivo geral de investigar se é viável ou não ...
Este artigo trata da relação entre consumidores influenciadores digitais, cuja
finalidade é a de explorar a dinâmica do marketing atual e suas implicações éticas e
legais com ênfase na responsabilidade legal. Aborda sobre ...
Este artigo busca explorar os efeitos sociais da tributação seletiva (ou tributação ao pecado), no Brasil, concentrando-se na inefetividade dessa política fiscal em atingir seus objetivos, apesar da sua constitucionalidade. ...