Direito à educação está previsto em nosso ordenamento jurídico, mais
precisamente em nossa Constituição Federal em seu Artigo 205. Considerando
que o tema do ingresso a Universidade no tocante da pessoa idosa é um ...
Santos, Ana Carolina Delfino Jenuino dos(2024-06-13)
O presente trabalho tem como objetivo principal discutir a (não) obrigatoriedade das audiências públicas para o licenciamento ambiental do minério areia, tendo como questão problema responder se: a não obrigatoriedade das ...
Este trabalho abordar a segurança alimentar no Brasil e os desafios enfrentados para garantir o alimento na mesa dos brasileiros. O direito humano à alimentação está expresso no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, ...
O presente artigo tem por finalidade abordar a figura do trabalhador intermitente já conhecida e estabelecida em outros países e que surge no Brasil a partir da nova reforma trabalhista de 2017. O trabalho intermitente é ...
O presente trabalho se propõe a analisar as penas aplicadas no contexto do Direito Penal
Militar e no Direito Penal Comum de forma comparativa, enfatizando as diferenças
fundamentais entre esses dois ramos do direito. A ...
Esse estudo objetiva analisar as diferentes concepções jurisprudenciais e legais sobre
a atuação da Guarda Municipal no Brasil. No contexto da Segurança Pública, a
Guarda encontra um cenário de indefinições sobre sua ...
Este artigo examina o impacto da Emenda Constitucional nº 103/2019 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Arara-PB, por meio de um estudo de caso, detalhando os impactos normativos implementados no ...
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo sobre o papel das audiências públicas como garantidora da participação popular nos processos de licenciamento ambiental. No que tange a questão problema, esta ...
A pesquisa aborda o impacto das políticas de branqueamento no Brasil e como elas
moldaram a demografia e perpetuaram desigualdades sociais e econômicas. As
políticas de branqueamento, implementadas no final do século XIX ...
O presente trabalho tem como objetivo propor a criação e desenvolvimento de um projeto de extensão universitária como ferramenta de conscientização e informação no combate à violência obstétrica. No que tange à pergunta ...
O objetivo geral deste trabalho é discutir a tentativa de intervenção francesa na exportação de soja brasileira sob o argumento de fomento à proteção ambiental internacional. A presente pesquisa busca, ainda responder a ...
A crescente interconexão proporcionada pela internet trouxe consigo um conjunto complexo de desafios legais, entre os quais se destaca a questão da responsabilidade civil. Cada vez mais a vida privada encontra-se exposta ...
Esta pesquisa tem por objetivo compreender como o conceito de liberdade, utilizado de maneira irrestrita e controversa, afeta a arrecadação dos tributos. Para isso, estabeleceu-se como pergunta problema: qual o impacto do ...
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é uma grave violação dos direitos humanos e dos princípios da igualdade, da dignidade humana e da liberdade, visto que as mulheres são submetidas, por meio da vulnerabilidade ...
A presente pesquisa possui o objetivo de analisar os efeitos da queda do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e de agosto do ano de 2023
nos municípios da região imediata de Guarabira-PB. ...
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise crítica da Lei de
Alienação Parental, a fim de compreender se a norma jurídica está cumprindo com o
seu propósito de assegurar o princípio de proteção do ...
Esta monografia trata da questão sociojurídica da história e oferta do ensino básico aos grupos historicamente vulneráveis na contemporaneidade, bem como para todas as camadas da população, para que as pessoas – sem quaisquer ...
O presente artigo propõe a discussão acerca da relação entre dignidade da pessoa humana e da luta pelos direitos humanos, sob a perspectiva do pensamento filosófico de Hannah Arendt. A filosofia de Arendt sobre a banalidade ...
As transformações no mundo laboral, com a inserção das novas tecnologias decorrentes da Revolução 4.0, geraram alterações significativas nas relações trabalhistas, afetando os trabalhadores que laboram tanto em regime ...
A criança sempre existiu, mas a infância é uma invenção relativamente recente. Isso porque a
infância é, na verdade, uma construção social, sujeita às mais diversas mudanças históricas,
culturais e econômicas. No plano ...