Normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público: um estudo sobre o processo de convergência proposto pela Secretaria do Tesouro Nacional

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral apresentar o processo de Convergência da nova contabilidade pública no Brasil, a partir das publicações da Secretaria do Tesouro Nacional. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, de caráter bibliográfico, que tomou por base publicações feita pela Secretaria do Tesouro Nacional através do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, visando a atender o processo de convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público. Desse modo, esse estudo verificou que esforços têm sido deliberados com o intuito de alcançar a convergência contábil no setor público aos padrões internacionais, a partir do uso de uma contabilidade mais voltada para seu objeto, ou seja, o patrimônio, primando pelos registros em função da essência sobre a forma e gerando relatórios úteis para tomada de decisão, além de ter observado que o Processo de Convergência às Normas Internacionais no Setor Público no Brasil tem progredido no que tange à regulamentação contábil, através dos requisitos editados pelas entidades regulamentadoras no Brasil para o setor público. Porém, ainda existe um longo caminho a ser percorrido.