A era dos Direitos Humanos e a inclusão/exclusão social: a ausência do Estado-Município na efetivação dos direitos e garantias da população do bairro Mutirão da cidade de Guarabira - PB

Abstract

A proposta de trabalho monográfico ora apresentada é fruto das investigações cientificas no âmbito das ciências sociais e sociais aplicadas, tendo como resultado o projeto de extensão intitulado “Direitos Humanos e Justiça Social – uma política pedagógica universitária de ensino pesquisa e extensão”, tendo como orientador o Professor Pós – Doutor Luciano Nascimento Silva. Este projeto de extensão, com duração de 01 ano (2012-2013), teve como principais objetivos: a) levar o ensino jurídico dos direitos humanos às populações carentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e à sociedade em geral; b) implantação do componente curricular “Direitos Humanos” no curso de Direito do Centro de Humanidades. Este projeto será aproveitado como forma de alargar o campo do conhecimento de onde ele se encontra atualmente. Hodiernamente, vivemos a comumente “Era dos Direitos Humanos”, numa sociedade marcada por amplas e profundas reivindicações dos direitos postos pela população em geral, fruto da construção da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Partindo desse pressuposto, é válido salientar que entre esse alto patamar de direitos em que se encontra a sociedade observou-se a divergência de alguns autores, afirmando na importância que se fornece direitos humanos a certa parcela da população, outra parcela maior fica sem esses “direitos” garantidos pela nossa Carta Magna. O plano de observação é limitado, onde o Estado não consegue (ou não possui) instrumentos que tornem eficazes a ponto de legitimar algo que é preconizado como direito de todos. Se considerarmos os DH‟s como um direito natural, onde todos podem usufruir sem, teoricamente falando, um usurpar do outro. Para tornar exitosa a nossa monografia, será abordada o uso de material bibliográfico, na forma de livros, artigos científicos e outras monografias. O público-alvo a ser estudado será a população do Conjunto Bairro do Mutirão, através das experiências vivenciadas em campo no período de atuação do projeto (2012- 2013). O propósito deste trabalho monográfico destina-se a elucidar os problemas ocorridos no Bairro Conjunto Mutirão, localizado na cidade de Guarabira, abordando a falta de recursos e a total ou parcial ausência do Estado-Município, caracterizando a situação de verdadeira exclusão social da denominada população. O autor nuclear desta questão excludente será Niklas Luhmann, teórico social contemporâneo, ainda pouco conhecido no cenário acadêmico brasileiro, na seara das ciências sociais e sociais aplicadas, porém, é com este autor que o presente trabalho irá se solidificar tratando a ideia do código binário inclusão/exclusão como também a questão dos Direitos Humanos e o seu paradoxo, avaliando, por fim, a ausência estatal no campo das políticas públicas a serem criadas por esta edilidade.