dc.contributor.author |
Silva Neto, João Henriques da |
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dc.date.accessioned |
2016-08-09T14:35:45Z |
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dc.date.available |
2016-08-09T14:35:45Z |
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dc.date.issued |
2013-12-14 |
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dc.identifier.other |
CDD 345 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11088 |
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dc.description |
SILVA NETO, João Henriques da. A lei 12.403/11 e as novas regras de encarceramento: a polêmica sobre os bandidos soltos nas ruas. 2014. 27f. Monografia (Especialização em Segurança Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O sistema processual penal brasileiro sofreu modificações com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal em seu artigo 319, criando medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o excesso de medidas cautelares que são utilizadas antes que se atinja a efetiva privação de liberdade, representada pela detenção ou reclusão, deixa uma sensação nociva à sociedade de impunidade e estímulo à prática criminosa. Com a coleta de dados na Central de Polícia de Campina Grande e no Sistema Penitenciário da Paraíba (INFOPEN) foi possível traçar um panorama do pós-lei, aferindo o impacto que este dispositivo legal causou. Através da análise das estatísticas referentes às apreensões de armas de fogo, bem como suas possíveis associações com outras ações delitivas, foi exequível comprovar o aumento no índice de flagrantes que envolviam o uso de tais armas após vigorar a lei em tela. Corroborando este resultado, as penitenciárias, após uma redução inicial no número de apenados, voltou a recuperar a lotação que perdera inicialmente, chegando, atualmente, a ter mais detentos em suas dependências do que quando a lei entrou em vigência. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Valdeci Feliciano Gomes. |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Direito penal |
pt_BR |
dc.subject |
Medidas cautelares |
pt_BR |
dc.subject |
Impunidade |
pt_BR |
dc.title |
A lei 12.403/11 e as novas regras de encarceramento: a polêmica sobre os bandidos soltos nas ruas |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |