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Regime especial de tributação do ICMS: a importância do benefício para uma empresa atacadista do Estado da Paraíba

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dc.contributor.author Raposo, Davydson Bruno Nunes
dc.date.accessioned 2016-08-22T22:01:08Z
dc.date.available 2016-08-22T22:01:08Z
dc.date.issued 2016-05-20
dc.identifier.other CDD 657.46
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11142
dc.description RAPOSO, D. B. N. Regime especial de tributação do ICMS: a importância do benefício para uma empresa atacadista do Estado da Paraíba. 2015. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2015. [Artigo] pt_BR
dc.description.abstract Um dos principais instrumentos de redução da carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a concessão de Crédito Presumido, constante nos Termos de Acordo firmados entre empresas e Estados, com base nas Leis e/ou Decretos Estaduais, a exemplo do que ocorre no Estado da Paraíba na forma do Decreto Estadual n° 23.210/2002. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo demonstrar a importância da adesão de regime especial de tributação com a concessão de crédito presumido para o planejamento tributário de uma empresa do ramo atacadista do Estado da Paraíba. Para isso, foi realizado um estudo de caso de caráter exploratório-descritivo através de pesquisa documental e análise quantitativa de dados, em que comparou-se os resultados obtidos pela empresa nos períodos anterior e posterior a adesão do crédito presumido. Como resultado, constatou-se os benefícios obtidos com a adesão do crédito presumido em relação a três aspectos principais: carga tributária; formação do preço de venda; e geração de empregos. Concluiu-se que o regime especial é de grande importância para o planejamento tributário, tomando como base a empresa analisada. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Cláudio de Oliveira Leôncio Pinheiro pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Tributos pt_BR
dc.subject Planejamento tributário pt_BR
dc.subject ICMS pt_BR
dc.subject Crédito presumido pt_BR
dc.title Regime especial de tributação do ICMS: a importância do benefício para uma empresa atacadista do Estado da Paraíba pt_BR
dc.type Other pt_BR


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