Regime especial de tributação do ICMS: a importância do benefício para uma empresa atacadista do Estado da Paraíba

Abstract

Um dos principais instrumentos de redução da carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a concessão de Crédito Presumido, constante nos Termos de Acordo firmados entre empresas e Estados, com base nas Leis e/ou Decretos Estaduais, a exemplo do que ocorre no Estado da Paraíba na forma do Decreto Estadual n° 23.210/2002. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo demonstrar a importância da adesão de regime especial de tributação com a concessão de crédito presumido para o planejamento tributário de uma empresa do ramo atacadista do Estado da Paraíba. Para isso, foi realizado um estudo de caso de caráter exploratório-descritivo através de pesquisa documental e análise quantitativa de dados, em que comparou-se os resultados obtidos pela empresa nos períodos anterior e posterior a adesão do crédito presumido. Como resultado, constatou-se os benefícios obtidos com a adesão do crédito presumido em relação a três aspectos principais: carga tributária; formação do preço de venda; e geração de empregos. Concluiu-se que o regime especial é de grande importância para o planejamento tributário, tomando como base a empresa analisada.