A execução provisória da pena à luz do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho busca analisar de forma objetiva o princípio da presunção de inocência, sua evolução histórica, importância constitucional no processo penal, bem como ainda analisar a execução provisória de sentença penal condenatória sem trânsito em julgado, tema este abordado no julgamento de habeas corpus 126.292/SP, que por sua vez alterou a interpretação do princípio citado em favor da execução antecipada em segundo grau, o qual também é analisado neste trabalho a fim de averiguar sua compatibilidade com o art. 5º, LVII da Constituição Federal. Utilizou-se o método indutivo qualitativo, através da leitura de legislação pertinente ao tema, artigos, obras acadêmicas que se dispõem a discuti-lo, sendo, portanto a pesquisa realizada de forma bibliográfica, de modo que se conclui que tal entendimento da Corte Suprema não se utilizou de um meio compatível para alterar o princípio da não culpabilidade e consequentemente com a Lei Maior do ordenamento jurídico brasileiro.