O estágio probatório como mecanismo de concretização do Princípio da Eficiência na Administração Pública

Abstract

O princípio da Eficiência, expresso na nossa Constituição, trazido pela Emenda Constitucional 19/1998, evidencia-se como sendo um dos deveres da Administração Pública, uma vez que, é exigido por parte desta, uma atividade administrativa exercida com perfeição, presteza e que vise uma otimização do rendimento funcional. Partindo dessa premissa, o presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância do estagio probatório como concretização do Princípio da Eficiência. Como método de pesquisa, fora feito uso de pesquisa documental e bibliográfica. Não obstante, para o referencial teórico deste trabalho, foram utilizadas obras de autores como: Miguel Reale, Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Matheus Carvalho, entre outros autores, que forneceram todo o arcabouço teórico acerca de temática em tela. Com o presente estudo, aponta-se o Estágio Probatório como sendo uma medida preventiva, diga-se assim, por parte da administração, objetivando a concretização da eficiência no serviço público, por meio da avalição de qualificação e aperfeiçoamento do servidor público.