Ato de declaração de inexigibilidade de licitação: uma análise jurídica e semântico-argumentativa

Abstract

Este trabalho tem como objetivo descrever a estrutura semântico-argumentativa do gênero textual/discursivo ato de declaração de inexigibilidade de licitação. O Referencial Teórico está fundamentado na Teoria da Argumentação na Língua, de Oswald Ducrot (1988), e nos estudos sobre a Modalização Discursiva, sob diferentes perspectivas, entre as quais a de Cervoni (1989), de Koch (2002), de Castilho e Castilho (1993) e de Nascimento (2009), nos estudos sobre os gêneros do discurso de Bakthin (2002), além dos doutrinadores jurídicos que tratam da Licitação, como Hely Lopes Meireles(2009), Gasparini(2005), entre outros. A modalização é aqui considerada como uma estratégia semântico-argumentativa, uma vez que permite ao locutor imprimir uma avaliação ou ponto de vista sobre o conteúdo de seu enunciado, em função da interlocução. A investigação realizada a respeito do referido gênero é de natureza quali-quantitativa, de cunho descritivo, uma vez que foi analisado o funcionamento linguístico-discursivo, além de quantificado o percentual de modalizadores presentes no corpus, que por sua vez era composto de 05 (cinco) atos emitidos pela Administração Pública. Na análise identificou-se que a argumentação se faz presente através dos modalizadores discursivos avaliativos, utilizados pelo locutor para imprimir diferentes efeitos de sentido nos textos.