Audiência de custódia: prós e contra de sua aplicação no Brasil

Oliveira, Marquiciel Amadeu de

dc.contributor.author	Oliveira, Marquiciel Amadeu de
dc.date.accessioned	2016-09-27T17:54:38Z
dc.date.available	2016-09-27T17:54:38Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.other	CDD 344.08
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11432
dc.description	Oliveira, M. A. de. Audiência de custódia: prós e contra de sua aplicação no Brasil. 2016. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é discutir a aplicação efetiva do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em seus artigos 5º, §2 e 9º, §§ 1º e 3º, bem como o artigo 7º, item 5 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). E, mais precisamente sobre a problemática envolvendo o instituto das “Audiência de Custódia” em nosso ordenamento jurídico, possibilitando uma reflexão sobre a eficácia de sua aplicação no Brasil. Partindo de uma breve fundamentação teórica sobre o tema, analisaremos a necessidade ou não da implementação das Audiência de Custódia no Brasil, da forma patrocinada pelo CNJ, apresentando o preso exclusivamente a um Juiz de direito em 24 horas após a prisão; assim como também as consequências práticas e legais para a sociedade e segurança pública.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientadora: Kilma Maisa de Lima Gondim	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia: prós e contra de sua aplicação no Brasil	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR