O neoconstitucionalismo e as limitações sociopragmáticas na efetivação constitucional das premissas basilares da democracia no Brasil

Abstract

O presente estudo consiste em uma análise reflexiva acerca das mudanças sociais propiciadas pelo neoconstitucionalismo e as falhas observadas na funcionalidade pragmática das democracias atuais, com ênfase na situação do Brasil e da Constituição de 1988. Destarte, considerando o alto nível de complexidade ideológica – e axiológica – das sociedades atuais, este trabalho procura estabelecer ponderações críticas em relação ao processo de legitimação constitucional – um dos principais responsáveis pela manutenção dos preceitos dos Estados Democráticos de Direito –, na tentativa de caracterizar, objetivamente, alguns dos maiores problemas que comprometem a síntese normativa das Constituições contemporâneas. Verifica-se aqui, que tais problemas são causados, por exemplo, por fatores como a dificuldade de ser realizada a captação política da “razão prática”; a crise de legitimidade dos partidos políticos; a expansão na atuação do Poder Judiciário, em setores que, supostamente, não são de sua responsabilidade; e os efeitos negativos oriundos do inevitável processo de globalização econômica, que, como devidamente observado, causa interferências políticas e normativas que afetam diretamente o processo democrático dos Estados. No decorrer do presente estudo, são abordadas, também, eventuais soluções para os problemas enfrentados pelas Constituições hodiernas, na tentativa de harmonizá-las com os anseios sociais da atualidade. Por fim, para fins didáticos, informa-se, também, que, com base em uma metodologia de pesquisa pura e dedutiva, e por meio de análise qualitativa, a elaboração deste trabalho foi realizada através de revisão bibliográfica, em livros, periódicos, códigos, internet, e outras relacionadas à temática.