Sexualidade direito e criminalização da homofobia

Abstract

A homofobia faz vítimas cotidianas no Brasil. Ela é uma ideologia que prega uma hierarquia sexual, na qual a heterossexualidade está no topo e serve como norma para todas as outras formas de manifestações da sexualidade. Entendemos que a sexualidade é um direito fundamental e que necessita de normas jurídicas que protejam as suas diversas manifestações de intromissões alheias e que jamais a orientação sexual seja óbice para a concretização de direitos básicos dos indivíduos. Nesse artigo, discutimos a homofobia, defendemos um direito da sexualidade e criminalização da descriminação em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero das pessoas, como forma de garantir um país democrático e plural.