A realidade dos crimes praticados contra os tripulantes dos navios de cruzeiro: problemas e soluções

Abstract

Por trás de alguns luxuosos navios de cruzeiros, conhecidos pela sofisticação e locais onde os passageiros vão aproveitar dias inesquecíveis e os tripulantes realizam os sonhos de viagens internacionais – prometidas pelas agências próprias para esse tipo de recrutamento – recebendo bons salários e conforto de primeira categoria, existe um mundo extremamente paradoxal. Todo esse deslumbre e sonhos têm se tornado realidades tortuosas para muitos brasileiros. Cidadãos vão buscar novos horizontes e oportunidades de modificar suas vidas e condições financeiras e acabam se tornando vítimas personagens da criminalidade, explorados de diversas formas, deparando-se com tráfico de drogas, exploração sexual, assédio moral e roubos. O Brasil estuda a possibilidade de regulamentar as atividades nesses navios, a exemplo dos projetos de lei nº 418, 419, 420 e 488, todos do ano de 2013 e autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Uma das propostas trata da concessão de visto e da repatriação dos marítimos e empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas brasileiras. O mesmo texto também disciplina a fiscalização desse trabalho, da assistência médica, de alojamento, alimentação e remuneração dos tripulantes, além da competência de investigação e do julgamento de crimes cometidos a bordo das embarcações. Os responsáveis por esses navios se utilizam de diversos artifícios para atrair trabalhadores e, posteriormente, submetê-los às condições degradantes de trabalho, o que tem preocupado as autoridades e governo federal, recebendo várias denúncias pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A regulamentação é necessária e urgente, uma vez que não há salvaguarda jurídica para esses tripulantes forçadamente protagonistas dessa triste história.