O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana, que compõe princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, em seu contexto histórico e jurídico e sua aplicabilidade no direito pátrio, com enfoque para sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos, e dentro deles encontramos o princípio supracitado. No decorrer do nosso trabalho buscamos investigar os principais aspectos do sistema prisional brasileiro e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana nele.