A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia

Silva Júnior, José Rufino da

dc.contributor.author	Silva Júnior, José Rufino da
dc.date.accessioned	2016-11-10T18:55:09Z
dc.date.available	2016-11-10T18:55:09Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.other	CDD 343.04
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11739
dc.description	SILVA JÚNIOR, J. R. da. A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia. 2014. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Empenha-se este trabalho na análise e denúncia da violação ao princípio constitucional da isonomia, frente ao paradoxo legislativo penal que confere tratamento antagônico aos agentes de crimes tributários e aos agentes de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça. Baseado na corrente pós-positivista, encabeçada por Dworkin, e na teoria do fechamento hermenêutico concebida por Lenio Streck, é defendida a constitucionalização desse tratamento adverso com amparo na normatividade do princípio da isonomia.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Kilma Maísa de Lima Gondim	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Princípio da Isonomia	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Crimes Tributários	pt_BR
dc.subject	Crimes Patrimoniais	pt_BR
dc.title	A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR