Os novos contornos do salário-maternidade no Brasil: uma análise acerca do direito paterno à extensão do benefício

Abstract

O presente artigo irá analisar a possibilidade jurídica da concessão do salário-maternidade ao pai segurado do Regime Geral de Previdência Social, que torna-se o único responsável pelo filho, em razão do abandono materno da criança nos primeiros meses de vida. Este estudo bibliográfico, será feito com fulcro nos valores e princípios constitucionais, bem como no sistema de proteção integral da criança, demonstrando a dupla função do benefício. Faremos referência ao primeiro julgado favorável ao tema, concedido pela Justiça Federal do Rio Grande Sul, demonstrando o atual posicionamento acerca da matéria.