Acolhimento institucional: reflexão da trajetória da política de proteção integral a crianças e adolescentes no contexto brasileiro

Abstract

O presente estudo parte do pressuposto que o acolhimento institucional no contexto brasileiro se caracteriza como uma Medida de Proteção à criança e ao adolescente que é aplicada quando estes se encontram em situação de vulnerabilidade social e destaca a convivência familiar como sendo algo de extrema importância no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Neste sentido, o presente trabalho se estruturou procurando compreender como se desenvolveu a proteção integral à criança e ao adolescente e os aspectos que norteiam o acolhimento institucional. Para a viabilização deste estudo fez-se uso da pesquisa bibliográfica com base em autores que abordam a temática e da pesquisa documental a partir da consulta a leis e regulamentos que versam sobre a área da infância. Com o referido estudo, pudemos compreender como se desenvolveu a política de atendimento à infância e juventude no país e os avanços obtidos com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Refletimos também sobre a importância da preservação dos vínculos familiares e comunitários, mesmo em situações em que as relações familiares estejam fragilizadas. Concluímos o estudo ressaltando que o acolhimento institucional é uma medida que visa à proteção da criança e do adolescente, mas que a mesma deve ter caráter excepcional, pois a prioridade deve ser o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o que reforça a importância de políticas públicas que contribuam para garantir os direitos fundamentais das famílias, pois a fragilização das mesmas atinge diretamente as crianças e os adolescentes.