dc.contributor.author |
Silva, Albertiano Dias da |
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dc.date.accessioned |
2017-03-24T19:44:26Z |
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dc.date.available |
2017-03-24T19:44:26Z |
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dc.date.issued |
2016-01-29 |
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dc.identifier.other |
CDD 658.153 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8528 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13037 |
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dc.description |
SILVA, Albertiano Dias da. Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal. 2015. 42f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O objetivo deste trabalho monográfico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros. Com a nova ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a descentralização dos serviços públicos entre os entes federativos, sobretudo as atribuições de competências municipais. Abordaremos o papel do Município no federalismo fiscal e sua busca pela concretização do princípio da autonomia e autossuficiência. Estudaremos as principais exações que compõem a competência constitucional tributária dos Municípios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições de iluminação pública e etc. Além das transferências e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gestão do orçamento público, incluindo-se aí o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composição e funcionamento da administração tributária municipal em suas ações de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais deficiências e desafios. E finalmente, diante da conclusão do estudo apontaremos as possíveis soluções para uma melhor eficiência na gestão tributária com vistas a tornar mais real a autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Maria Cezilene Araújo de Morais |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Administração tributária municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão tributária |
pt_BR |
dc.subject |
Autonomia municipal |
pt_BR |
dc.title |
Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |