O direito de greve dos servidores públicos no Brasil: uma análise acerca do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito de greve dos servidores públicos no Brasil. Salienta-se o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal - STF, onde foi decidido que o poder público deve promover os descontos salariais dos servidores grevistas. Através de uma pesquisa bibliográfica foi observado que no Brasil, a greve foi conquistada com muita luta. Sendo inicialmente considerada um delito, mas apenas com a Constituição Federal de 1988 é que ela passou a ser considerada um direito, propriamente dito. Entretanto, devido à complexidade do tema, o poder constituinte deixou inicialmente a greve para ser tratada em uma norma complementar e posteriormente passou a ser tratada por uma norma específica que até hoje não foi implementada. Hoje, a greve dos servidores públicos está limitada por uma decisão do STF. Conclui-se que a decisão do STF foi contrária ao que o constituinte, originário, inicialmente previa, sendo desta forma uma afronta ao texto da Carta Magna.